Termos e Condições de Uso da 114bet

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 114bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessada pelo domínio https://114bet.cam. O acesso e uso dos serviços disponibilizados pela 114bet — incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e quaisquer outras funcionalidades presentes na plataforma — estão condicionados à aceitação irrestrita destes Termos.

O uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais alterações nestes Termos implica na aceitação das novas condições. Recomendamos que você consulte este documento periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Ao concluir o cadastro na 114bet, o Usuário confirma expressamente que: (i) leu e compreendeu estes Termos; (ii) tem capacidade legal para celebrar este acordo; (iii) atende aos requisitos de elegibilidade descritos na Cláusula 2; e (iv) utilizará a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 114bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O acesso à plataforma é estritamente proibido a menores de idade;
• Ser residente no território brasileiro ou em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online não seja expressamente vedado por lei;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar cumprindo qualquer período de autoexclusão ativo na plataforma;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor, acionista ou familiar em primeiro grau de pessoa com vínculo à 114bet ou a seus parceiros comerciais diretos;
• Não estar impedido por lei ou regulação aplicável de participar de atividades de apostas e jogos de azar online.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 114bet. A criação de contas múltiplas ("multi-accounting") é expressamente proibida e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com eventual perda dos saldos e bônus associados.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 114bet realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" ou "KYC") em conformidade com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas, incluindo aquelas estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e normativos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovação da origem dos fundos, em casos de movimentações de valor elevado.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na restrição temporária ou permanente de saques e no encerramento da conta.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomenda-se fortemente o uso de autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte da 114bet pelo endereço [email protected].

4. Depósitos

A 114bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos disponíveis incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED), Boleto Bancário e USDT. A plataforma não aceita depósitos em dinheiro físico.

Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, geralmente em menos de 2 minutos. Outros métodos de pagamento podem apresentar prazos distintos, conforme indicado no momento da transação.

• O valor mínimo de depósito é definido pela plataforma e pode variar conforme o método de pagamento escolhido;
• Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio Usuário titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos;
• A 114bet não cobra taxas adicionais sobre depósitos, salvo indicação expressa contrária no momento da transação;
• A plataforma reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos de fraude ou que não atendam aos critérios de verificação KYC.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de saldo disponível em sua conta a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

• A conta deve estar plenamente verificada (KYC completo) para que saques sejam processados;
• O saque deve ser realizado para uma conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastrado na 114bet;
• O valor mínimo de saque pode variar conforme o método selecionado;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos; transferências bancárias (TED) em horário comercial levam de 1 a 2 horas;
• Saldos provenientes de bônus podem estar sujeitos a requisitos de apostas ("wagering requirements") antes de se tornarem elegíveis para saque — consulte os Termos específicos de cada promoção;
• A 114bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques acima de determinados limites, podendo solicitar documentação complementar.

5.1 Recusa de Saque

A 114bet poderá recusar ou suspender temporariamente um saque nos seguintes casos: (i) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso não autorizado da conta; (ii) pendência de verificação de identidade; (iii) aposta realizada com infração às regras da plataforma; (iv) existência de chargebacks ou contestações não resolvidas junto ao meio de pagamento.

6. Bônus e Promoções

A 114bet oferece periodicamente bônus, promoções, programas de fidelidade e outras ofertas especiais a seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos daquela oferta, publicados no momento de sua disponibilização, além das disposições gerais destes Termos.

• Bônus são oferecidos exclusivamente a usuários com contas verificadas e em situação regular;
• Cada usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez por CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone e dispositivo;
• O requisito de apostas (rollover ou "wagering requirement") indica o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que os ganhos se tornem elegíveis para saque;
• Bônus têm prazo de validade. O não cumprimento do requisito de apostas dentro do prazo resulta na caducidade automática do bônus e dos ganhos associados;
• A 114bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que direitos já adquiridos pelos Usuários sejam preservados;
• É vedado o uso de estratégias de apostas de baixo risco ("bonus abuse") para cumprir requisitos de rollover. A detecção dessas práticas pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos decorrentes.

7. Apostas Esportivas

7.1 Colocação de Apostas

Apostas são consideradas confirmadas somente após o recebimento de confirmação formal pela plataforma. Apostas colocadas não poderão ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível para aquele mercado específico.

7.2 Erros de Odds

Em caso de erros evidentes de cotação ("palpable errors"), a 114bet reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas ou recalculá-las com base na odd correta, notificando o Usuário. Apostas realizadas com conhecimento de um erro manifesto de odd não serão honradas.

7.3 Suspensão e Cancelamento de Eventos

Se um evento esportivo for adiado, suspenso ou cancelado antes de seu término, as apostas sobre aquele evento serão tratadas de acordo com as regras específicas de cada modalidade, geralmente com devolução do valor apostado (salvo em casos em que o resultado já tenha sido determinado conforme as regras do esporte em questão).

7.4 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O Usuário reconhece que o resultado de um evento ao vivo pode ter sido determinado antes da confirmação da aposta. A 114bet reserva-se o direito de anular apostas ao vivo realizadas após a conclusão do evento.

8. Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na 114bet — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e raspadinhas — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e Spinomenal.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e varia por título — consulte as informações do jogo antes de jogar;
• Interrupções técnicas durante uma sessão de jogo (queda de internet, falha do servidor) serão tratadas conforme as regras do provedor. A 114bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade do lado do Usuário;
• Limites de aposta mínima e máxima variam conforme o jogo e podem ser atualizados pelos provedores sem aviso prévio.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 114bet, o Usuário se compromete a não praticar qualquer dos seguintes atos:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas em qualquer momento;
• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários com o objetivo de garantir resultados artificiais;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar transações financeiras vinculadas a atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro;
• Revender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Utilizar a plataforma em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável.

A violação de qualquer das disposições acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos pendentes e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade do caso.

10. Jogo Responsável

A 114bet adota o jogo responsável como um valor fundamental. Disponibilizamos ferramentas e recursos para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade de jogo, incluindo:

• Limites de depósito — defina valores máximos de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda — estabeleça um teto para perdas em um período determinado;
• Limites de tempo de sessão — configure alertas e bloqueios automáticos ao atingir o tempo definido;
• Autoexclusão — solicite a suspensão temporária (30 dias, 3 meses, 6 meses, 1 ano) ou permanente da sua conta;
• Realidade verificada — lembretes automáticos sobre tempo de jogo e volume apostado.

Para informações detalhadas sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse a página dedicada em Jogo Responsável.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 114bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, e revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos ou para esclarecimentos sobre o tratamento de dados, entre em contato por meio do e-mail [email protected].

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 114bet. Saldos disponíveis (não derivados de bônus com requisitos pendentes) serão devolvidos ao Usuário mediante saque, desde que todos os requisitos de verificação tenham sido cumpridos.

12.2 Encerramento pela 114bet

A 114bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo KYC;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Determinação de autoridade competente.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 114bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em apostas ou jogos de cassino;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma causadas por fatores fora de seu controle razoável;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio da plataforma;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

A 114bet não oferece garantias de que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, que estará livre de erros ou vírus, ou que os resultados obtidos por meio de seu uso atenderão às expectativas do Usuário.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 114bet — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, códigos-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 114bet ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou qualquer outra forma de uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 114bet.

15. Alterações nos Termos e Condições

A 114bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos de urgência decorrente de exigências legais ou regulatórias.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas e jogos online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normativos aplicáveis emitidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio dos canais de atendimento da 114bet. Na impossibilidade de solução amigável, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 114bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Atendimento em português por atendentes brasileiros

Nosso time de suporte está disponível a qualquer hora para auxiliar com questões relacionadas à sua conta, pagamentos, bônus ou qualquer outra dúvida sobre os serviços da 114bet.