Política de Privacidade da 114bet

1. Apresentação e Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara e transparente as práticas da 114bet ("Controladora", "nós", "nosso") no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://114bet.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com os normativos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 114bet em virtude da prestação de serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de crash, slots e demais funcionalidades disponíveis na plataforma, bem como às interações do Titular com os canais de atendimento ao cliente.

Ao criar uma conta na 114bet ou utilizar qualquer de seus serviços, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

2. Definições

Para fins desta Política, os termos abaixo terão os seguintes significados, nos termos da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 114bet;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados:

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a interface;
• Dados de geolocalização aproximada (com base no IP);
• Registros de apostas realizadas, jogos acessados e histórico de atividades na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10).

3.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre o Titular provenientes de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito, provedores de pagamento e outras fontes lícitas, utilizados exclusivamente para fins de confirmação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 114bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e normativos da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de transações suspeitas, verificação de autenticidade e conformidade com a Lei 9.613/1998 (antilavagem);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Comunicações comerciais: envio de ofertas, promoções, notícias e informações sobre a plataforma (somente com consentimento);
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer recursos de apoio;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e de autoridades competentes.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 114bet encontra amparo em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e coleta de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços de apostas, cassino e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, análise de segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações envolvendo risco ao Titular ou a terceiros, especialmente no contexto de jogo responsável.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 114bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, com parceiros devidamente comprometidos com a proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e Spinomenal — para operação dos jogos contratados pelo Titular;
• Empresas de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 114bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) com os grupos empresariais parceiros;
• Obtenção de consentimento específico do Titular quando nenhuma outra salvaguarda for aplicável.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política ou pelo período exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os principais critérios de retenção são:

Expirado o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, salvo obrigação legal de guarda adicional.

9. Segurança dos Dados

A 114bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de ponta a ponta em todas as transmissões de dados entre o Titular e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) para funcionários e operadores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração (pen tests) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes para comunicação imediata em caso de violação de dados.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 114bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorias internas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo e promoções relevantes — ativados somente com consentimento explícito do Titular.

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.

11. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 114bet:

12. Menores de Idade

A plataforma 114bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor cadastrou-se na plataforma devem nos contatar imediatamente por meio do e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 114bet reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações nos serviços prestados, nas exigências legais ou nas práticas de privacidade da plataforma. Todas as alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para os Titulares cadastrados;
• Atualização da data de "última revisão" no início deste documento.

O uso continuado dos serviços da 114bet após a publicação das alterações implica na aceitação da nova Política. Recomendamos que o Titular consulte esta página regularmente.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 114bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 114bet pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD".

15. Contato e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a 114bet pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade e LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português do Brasil, por atendentes brasileiros

Todas as solicitações relacionadas a direitos de Titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme estabelecido pela ANPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado, com comunicação formal ao Titular.